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Averbação de Construção

Ilmo. Oficial de Registros desta comarca

Requerente:

, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:

Vem requerer a Vossa Senhoria se digne AVERBAR na(s) matrícula(s) número(s): desse Registro a construção do(s) prédio(s) que recebeu(ram) o(s) número(s) da (Av./Rua/Al.) com a área construída de m² atribuindo-se para a construção o valor de R$
Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:
Habite-se ou Auto de Conclusão
CND do INSS (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966)
Certificado de Regularidade de Construção
Auto de Regularização de Construção.
Certidão de Dados Cadastrais.
IPTU ou certidão de Valor Venal.

Termos em que,
P. Deferimento.
Rio das Ostras, 31 de Outubro de 2025
{[Assinatura]}
Obs. (1) As xerox devem ser autenticadas.
(2) Reconhecer a firma do(a) requerente.
(3) Atribuir para a construção o valor que for maior entre o valor venal da construção e o do custo da edificação conforme a tabela do SINDUSCON.